domingo, 5 de fevereiro de 2012

Petição inventário e Partilha Extrajudicial

                                 Assessoria e Consultoria Jurídica  
                                      WWW.cltadvogados.com.br
ILMO. SENHOR DIRETOR DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA  DE .............






 FRANÇA VIVO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, lavrador, Rg. 22.2222222,  SSP-SP, CPF Nº 168.632.730000000, residentes e domiciliados à Rua .........., S/N, bairro Berlenga, Santa Rosa Do Piauí, e Seus Irmão,  por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07,

 Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE,

Por ter comprador interessado, o por estarem em comum acordo, todos os herdeiros requerem que após homologação da partilha seja feito a transferência do Bem deixado pelo autor da herança para pagamentos das custas processuais e o restante partilharem entre os mesmos.

1. DOS DE CUJUS.

1.  O de cujo, JOSE FALECIDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão Parcial de bens, residia na Rua Joana Gomes, 105, bairro Berlenga, Santa Rosa do Piauí, faleceu em ....................... (doc. 01 ) e sua esposa ANTONIA FALECIDA,  Falecida em .......................... ( doc. 02 ), eram ascendentes na condição de Pai e Mãe dos Herdeiros abaixo descritos.

  2. RELAÇÃO DOS HERDEIROS NA CONDIÇÃO DE FILHOS

2.1.     FRANÇA VIVO, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, lavrador, Rg. .0012112222 SSP-SP, CPF Nº 168.4545556555, residentes e domiciliados à Rua João  feio, S/N, bairro  bonito, município de.
.
2.2.  SILVA VIVO , brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, Rg. Nº 0000000000044444 SPP-SP, CPF. 000000.-0000, residentes domiciliados na Rua pezão, 485, São Paulo.

 2.3.      SANTOS VIVO, brasileira, casada sob Regime  de Comunhão parcial  de Bens, Rg. Nº 0000000000044444 SPP-SP, CPF. 000000.-0000, residentes e domiciliados na Rua pena na cova, S/N, bairro centro, Municipio de .....................

 3. DOS BENS
3.1    OS DE CUJUS DEIXARAM UM ÚNICO BEM, A SABER:

 Um lote de terras Nº 39, com área de 69,00 ( sessenta e nove) hectares, situada na zona rural do município de .......,.registrado no Cartório de Registro de imóvel desta Comarca, ás folhas 108 do livro transcrições das transmissões de Imóveis,  Registro geral Nº 10/R   sob o numero 11.043. Com valor  venal atual de 6.000,000 (Seis Mil Reais)     

4.    DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES  
   
          O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes.

5.     DA PARTILHA E VENDA DO IMÓVEL.
 5.1. Como não existe testamento, e todos os herdeiros são maiores capazes, e estão de acordo quanto à forma de partilha  do  bem acima mencionado,  autorizado está o processamento  do  inventario e a partilha por escrituração publica, nos moldes do Art. 982, segunda parte do Código de processo Civil.

 5.2. Os herdeiros, todos maiores capazes estão de comum acordo em vender o bem deixado por seus pais, visto que, já tem comprador interessado do referido imóvel, de nome, Antonio comprador, brasileiro, divorciado, Identidade Nº Nº 0000000000044444 SPP-SP, CPF. 000000.-00001, residente domiciliado  na Rua  só tem rico , 333, bairro centro, cidade ........................................, que se comprometeu a pagar a quantia  6.000,00 (Seis Mil Reais) 

2. DO DIREITO:
Consoante se depreende dos fatos narrados e documentos juntados nos autos, todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo quanto à partilha, sendo que o autor da herança não deixou testamento, estando, portanto presente todos os requisitos que autorizam INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, se não vejamos o que dispõe o Art. 982º Código de Processo Civil do com redação dada pela lei 11.441/07:

Art.. 982º. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventario Judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventario e a partilha por escrituração publica, a qual constituirá titulo hábil para o registro imobiliário.

Tal compreensão também se depreende do contido no Art. 1.031 do CPC que assim dispõe:
Art. 1.031. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do art. 2.015 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância dos arts. 1.032 a 1.035 desta lei.

5. DO PAGAMENTO / PARTILHA DOS BENS.

Todos os herdeiros de comum acordo entenderam que o bem deixado por seus pais deva ser vendido e partilhado entre eles em partes iguais, conforme o seu quinhão hereditário.

6. DAS DIVÍDAS


        Não há dívidas ativas ou passivas no que concerne o bem partilhado, consoante certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal. Assim, junta-se na presente a certidão de óbito dos "de cujus" os instrumentos procuratórios dos requerentes e certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis.                                                                       
 .
7. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, Requer-se:

6.1. O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o rito do  INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL do bem deixado pelos de cujus, JOSE falecido  e ANTONIA  falecida ,  conforme Art.982º, 983 e 1.031 do código  CPC..
 
6.2. Requer, igualmente, que depois de homologada a partilha seja bem transferido  no todo a titulo de compra ao Sr. Antonio comprador,  com o respectiva expedição do registro de Imóvel em nome comprador.

6.3. Nomeação do requerente como inventariante.

6.4. Protestam o Autor e os herdeiros do de cujus, pela dispensa do prazo recursal da r. sentença homologatória, dando-se à presente causa o valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais)  .

6.5. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela juntada de novos documentos, sem exceção, pedindo desde logo, juntada dos documentos abaixo arrolados


Nesses Termos

Pede Deferimento

Teresina, 25 de Junho de 2011.

_____________________________
 WWW.cltadvogados.com.







Rol de Documentos:

a) Instrumentos de Procuração dos filhos do de cujus ;
b)  Certidão de casamento e de  Certidão de Óbito dos de cujus ;
c) Certidões de Casamento, CPF e Idt dos filhos do de cujus.
d) Certidões Negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal
e) Registro de imóvel do bem deixado pelo de cujus.
f) Registro de casamento e identidade e CPF do Comprador do imóvel
g) comprovante de pagamento imposto causa mort.

    FONTE : PEÇA DO ACERVO WWW. ADVOGADOS.COM.BR