

A saúde é essencial, seus direitos também!
Profissionais da saúde enfrentam jornadas intensas, riscos ocupacionais e legislação complexa. Muitos direitos, como o adicional de insalubridade, horas extras e condições de trabalho, ainda são negligenciados nas instituições. Esta página mostra de forma clara e atual como você pode proteger seus direitos e agir com respaldo jurídico.
Seus direitos na prática: o que você precisa saber
Como profissional da saúde, seus direitos vão além da remuneração mensal. A legislação trabalhista assegura proteção em aspectos como ambiente de trabalho, adicionais específicos e equilíbrio entre jornada e remuneração.
Adicional de Insalubridade
Profissionais da saúde têm direito ao adicional de insalubridade quando expostos a agentes biológicos ou condições de risco, com percentual conforme grau de insalubridade, algo que muitas instituições negligenciam ou pagam incorretamente.
Horas Extras e Jornada
Horas trabalhadas além da jornada contratual devem ser remuneradas com adicional, salvo se houver acordo de banco de horas formalizado.
Repouso Semanal, Feriados e Plantões
Plantões e trabalho em feriados devem ser remunerados conforme a lei, com garantias de descanso proporcional.
Direitos na Rescisão
Em caso de desligamento, você tem direito a férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio e demais verbas trabalhistas legalmente previstas.
Estabilidade e Saúde Ocupacional
Se acometido por doença do trabalho ou acidente, você tem direitos como estabilidade provisória e garantias específicas previstas pela legislação.
Adicional de Insalubridade: obrigação legal que não pode ser ignorada
Muitos profissionais da saúde trabalham expostos a agentes biológicos sem o devido reconhecimento do adicional de insalubridade ou recebem percentuais incorretos.
A lei prevê graus específicos (10%, 20% ou 40%), dependendo do risco da atividade. Uma avaliação jurídica pode revelar direitos não pagos nos últimos anos e permitir ações de retroativos.

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Perguntas frequentes
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem consulta jurídica personalizada. Para orientação específica, entre em contato conosco.


